Em uma frase: o Associa+ guarda apenas o necessário para a sua associação funcionar — cadastro, mensalidades e participação em rifas e eventos. Não vendemos os seus dados, não exibimos anúncios e não rastreamos você em outros aplicativos.
1. Quem somos
O Associa+ é um aplicativo de gestão para associações de moradores. Cada associação é a controladora dos dados dos seus associados; o Associa+ atua como operador, tratando os dados por conta e ordem dela, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Contato do encarregado: contato.napoleao2023@gmail.com
2. Que dados coletamos e para quê
| Dado | Para que serve | Base legal |
|---|---|---|
| Nome, CPF, e-mail e telefone | Identificar o associado e emitir a ficha de filiação | Execução de contrato |
| Endereço, quadra e lote | Vincular o associado ao imóvel dentro do residencial | Execução de contrato |
| Histórico de mensalidades e pagamentos | Controle de adimplência e prestação de contas | Obrigação legal |
| Compras de rifas, cartelas e eventos | Registrar a participação e entregar o item | Execução de contrato |
| Votos em assembleia | Apurar deliberações; em votação nominal o voto fica visível aos associados, conforme o estatuto | Legítimo interesse da associação |
| Assinatura eletrônica (data, IP e aparelho) | Comprovar a adesão ao termo de filiação | Execução de contrato |
3. Pagamentos
Os pagamentos por Pix e cartão são processados pelo Mercado Pago. Os dados do seu cartão nunca passam pelos nossos servidores — são digitados diretamente no ambiente do Mercado Pago. Recebemos de volta apenas o valor, a situação do pagamento e o identificador da transação.
4. Com quem compartilhamos
- A diretoria da sua associação, para as funções de gestão (aprovar filiação, ver adimplência, apurar votação).
- Mercado Pago, para processar os pagamentos.
- Autoridades públicas, quando houver determinação legal.
Não vendemos, alugamos nem cedemos os seus dados para publicidade.
5. Por quanto tempo guardamos
Enquanto você for associado. Ao excluir a conta, os dados pessoais são apagados imediatamente. Os lançamentos financeiros permanecem no livro caixa de forma anônima, pelo prazo legal, porque a prestação de contas da associação precisa ser preservada.
6. Excluir a sua conta
Pelo aplicativo: Perfil → Excluir minha conta → confirme com a sua senha. A exclusão é imediata e definitiva.
Se não conseguir acessar o app, escreva para o e-mail de contato acima pedindo a exclusão. Respondemos em até 15 dias.
7. Seus direitos
Você pode a qualquer momento confirmar o tratamento, acessar, corrigir, pedir a anonimização, a portabilidade ou a eliminação dos seus dados, e revogar consentimento. Basta escrever para o e-mail de contato.
8. Segurança
Todo o tráfego usa HTTPS. As senhas são guardadas com hash bcrypt e nunca em texto legível. O acesso às funções de gestão é restrito à diretoria eleita.
9. Crianças e adolescentes
O aplicativo destina-se a maiores de 18 anos, responsáveis pela unidade no residencial.
Termos de Uso
Natureza do serviço
O Associa+ é uma ferramenta de gestão. As cobranças de mensalidade, rifas, bingos e eventos são de responsabilidade exclusiva da associação que as cria, e os valores vão para a conta dela.
Rifas, bingos e sorteios
As ações de arrecadação são promovidas pela própria associação, que aparece identificada em cada uma delas e responde pelo cumprimento da legislação aplicável, incluindo a Lei 5.768/1971 e o Decreto 70.951/1972 e, quando exigida, a autorização do órgão competente. O regulamento fica visível no aplicativo antes da compra. O Associa+ não promove sorteios próprios e não paga prêmios.
Assinatura eletrônica
A ficha de filiação é assinada de forma eletrônica simples, com registro de data, IP, aparelho e código de verificação, nos termos do art. 10, §2º da MP 2.200-2/2001 e do art. 4º, II da Lei 14.063/2020. Ela vale entre as partes que a admitem como válida. Não é assinatura com certificado ICP-Brasil.
Conduta
É proibido usar o aplicativo para fraude, para se passar por outra pessoa ou para qualquer finalidade ilegal. A diretoria pode suspender o acesso em caso de abuso.